ALESSANDRA HORTO
O DIA - 23/12/2013
Não houve consenso entre centras sindicais e o senador
Romero Jucá, relator da proposta
Rio - A definição das regras para greve de servidor público
ficou para 2014. A votação do projeto de lei que regulamenta o direito do
funcionalismo fazer paralisações foi adiada para o ano que vem. A reunião das
comissões de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de
Dispositivos da Constituição, marcada para quarta-feira da semana passada, foi
cancelada.
Não houve consenso entre as centrais sindicais e o relator
da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev), o
relator aceitou convocar audiência pública sobre o tema para 12 de fevereiro.
Entre os pontos mais polêmicos do texto está o percentual de grevistas que
devem trabalhar durante as paralisações. Jucá defende que para serviços
considerados essenciais, o número seja de 60%.
Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o certo
seria 30%, que é o percentual adotado por trabalhadores de empresas privadas,
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Servidores federais preparam a
campanha salarial de 2014, com possível greve, caso o governo não negocie.
Ano da Copa
Para os servidores, o objetivo do governo é limitar as
manifestações em 2014, quando vão ocorrer a Copa do Mundo e as eleições gerais.
“O projeto é parte das medidas preventivas do governo contra os movimentos
sociais e as mobilizações de trabalhadores no ano que vem”, critica Saulo
Arcangeli, um dos coordenadores da Central Sindical e Popular.
Às pressas
Para Josemilton Costa, o senador Romero Jucá quer aprovar o
projeto às pressas. “Passaram 25 anos desde a Constituição e o governo nunca se
preocupou em regulamentar o direito de greve do servidor. Agora querem aprovar
da noite para o dia. Qual o motivo da pressa?”, questiona. De acordo com ele, o
governo quer discutir apenas o “direito de não fazer greve”.
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