domingo, 31 de março de 2013

CGU abre auditoria para apurar caso de enriquecimento de servidores da UFRJ

CGU abre auditoria para apurar caso de enriquecimento de servidores da UFRJ

Leandro Kleber
Correio Braziliense      -      31/03/2013




Depois que a população começou a consultar os salários disponíveis na internet, CGU iniciou investigação contra servidores por suspeita de enriquecimento ilícito

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para apurar o caso de enriquecimento ilícito de quatro servidores da área de licitações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A denúncia de que os funcionários levavam uma vida incompatível com o salário pago pelo governo foi feita a partir da divulgação dos salários na internet — determinação imposta pela Lei de Acesso à Informação. O Correio revelou a história em novembro do ano passado, mostrando que um servidor com remuneração mensal de R$ 5 mil, por exemplo, chama a atenção por ter uma coleção de armas, motos e obras de arte de alto valor.

A auditoria começou porque os técnicos da CGU não encontraram fortes indícios no material entregue, que incluía a cópia da tela do Portal da Transparência mostrando o salário de cada um deles. Apesar de os dados não serem suficientes para provar que, de fato, houve crescimento patrimonial indevido, o objetivo da auditoria é ampliar a investigação.

Os integrantes do órgão estão fazendo uma devassa na documentação dos processos licitatórios realizados pela unidade da UFRJ. Havendo material, a Controladoria-Geral da União abrirá um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os servidores, que podem até ser demitidos, já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.

O denunciante apontou que um dos quatro funcionários da área de licitação da universidade, com salário de R$ 6 mil, faz frequentes viagens ao exterior e mora em uma casa confortável em um bairro de classe média alta da capital fluminense. Outro, com vencimento de R$ 13 mil, também vai ao exterior com regularidade e é dono de um veículo luxuoso.

Demissão

A Universidade Federal do Rio de Janeiro já está na mira da CGU há algum tempo. Em dezembro do ano passado, a controladoria concluiu processo disciplinar e demitiu um professor, acusado de valer-se do cargo em proveito pessoal. Outros dois servidores da instituição, entre eles o reitor, Carlos Antônio Levi da Conceição, sofreram penas de suspensão por 30 e 90 dias — convertidas depois em multa de 50% da remuneração. O ministro da CGU, Jorge Hage, decidiu aplicar a penalidade de demissão ao professor Geraldo Luiz dos Reis Nunes, acusado de valer-se do cargo para contratar, de forma irregular, empresa na qual figura como sócio-proprietário.

Apesar de a CGU não ter recebido mais nenhuma denúncia a partir da divulgação das remunerações no Portal da Transparência, o ministro Hage avalia que a colaboração do cidadão ajuda porque amplia a capacidade do órgão de identificar situações de incompatibilidade. Ele lembra que as maiores dificuldades de apuração estão no fato de que muitos investigados não colocam os bens no próprio nome, ou transferem recursos para contas no exterior, o que torna difícil o rastreamento do dinheiro.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, anonimamente se assim optar, à CGU. Basta relatar minimamente os fatos que indicam o suposto enriquecimento ilícito do funcionário público, por meio do site da Controladoria-Geral da União ou por correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília ou a às unidades regionais da CGU nos estados. A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio do ano passado, obrigou os órgãos públicos a divulgar na internet o salário dos servidores nominalmente. Desde então, Judiciário e Legislativo publicam os vencimentos de seus funcionários em suas páginas on-line.

Como denunciar

A reclamação pode ser anônima. É necessário somente a descrição mínima dos fatos que indicam o enriquecimento ilícito do servidor.

Caso o cidadão desconfie da evolução patrimonial incompatível com a renda de um servidor público, ele pode fazer a denúncia à própria Controladoria-Geral da União, no site www.cgu.gov.br ou por meio de correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília (SAS Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF; CEP 70070-905) ou ainda em uma das unidades regionais da CGU nos estados.

A denúncia é encaminhada à área responsável, que adota as medidas necessárias para esclarecer a suposta irregularidade, com a análise da documentação eventualmente encaminhada e dos fatos descritos. As suspeitas apontadas podem ser analisadas pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Outra possibilidade é a Controladoria-Geral da União abrir um procedimento de sindicância patrimonial. O objetivo é obter mais informações que corroborem o enriquecimento ilícito do agente público.

Havendo provas suficientes, é aberto o devido processo administrativo disciplinar contra o servidor, que pode ser demitido,
já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.


Memória

Divulgação on-line dos dados

O decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que obrigou os órgãos públicos do Executivo a divulgarem os salários dos servidores de forma nominal na internet, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012. Nos dois meses seguintes, Legislativo e Judiciário regulamentaram a lei, obrigando as instituições a cumprir a determinação. 


Porém, a divulgação salários no Congresso foi a que mais demorou a ocorrer, e é a única que restringe a consulta por parte do cidadão. Nos sites da Câmara e do Senado, a pessoa tem que se cadastrar, fornecendo informações como o CPF, o endereço e o CEP toda vez que for verificar o salário de algum servidor. Além disso, os funcionários das duas Casas ficam sabendo, por meio da intranet, quem fez a consulta sobre o seu salário. Isso já causou constrangimentos e ações na Justiça.

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STJ garante nomeação além do número de vagas do edital

STJ garante nomeação além do número de vagas do edital

Wilson Granjeiro
Jornal de Brasília     -     31/03/2013




O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento de um mandado de segurança, tomou uma decisão que representa um importante avanço nos direitos dos candidatos a cargos no serviço público. Pela sua relevância, este é o tema do artigo desta semana, já que milhares de pessoas que foram aprovadas e esperam ser nomeadas para os cargos a que concorreram poderão garantir suas vagas, desde que se enquadrem na mesma situação da concursanda que impetrou o mandado.

Vamos ao caso. O concurso em questão foi realizado para a área administrativa da Advocacia Geral da União (AGU) e ofereceu 49 vagas. Essas 49 vagas foram devidamente preenchidas conforme o número previsto no edital do concurso.

Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, foram abertas outras 45 vagas no quadro de administradores da AGU e a autora do mandado de segurança recorreu à justiça por ter sido classificada em 81º lugar.

É preciso esclarecer que, até então, o entendimento do Judiciário era de que nomear o candidato aprovado fora do número de vagas seria um direito discricionário da administração, quanto à oportunidade e conveniência do ato.

A decisão que o STJ tomou neste caso muda completamente a posição da Corte sobre o assunto, segundo o acórdão publicado, e terá que ser aplicada por outras instâncias da justiça em casos semelhantes. O edital do concurso para administrador da AGU previa que os candidatos aprovados além do número de vagas teriam direito à nomeação durante o prazo de validade de dois anos desta seleção.

Como o total de vagas abertas neste prazo foi de 45, em decorrência de aposentadorias, falecimentos ou demissões, totalizando 94 no quadro administrativo daquele órgão.

A candidata acompanhou toda a movimentação de pessoal pelo próprio site da AGU. Ao verificar que sua classificação já alcançava o 81º lugar, colocação dentro do número total de vagas existentes na carreira administrativa, pleiteou na justiça seu direito à nomeação, que acabou reconhecido pelo STJ.

Isso significa que o poder discricionário da administração de julgar a oportunidade e conveniência da nomeação é só no momento do chamamento, isto é, pode decidir se nomeia no início, no meio ou no final da validade do concursos. O que não pode é deixar de nomear.

As decisões judiciais que ampliam o número de vagas nos concursos têm sido comuns e podem ser consideradas um bom sinal para os concurseiros. Nos concursos públicos para os tribunais, por exemplo, todos os candidatos aprovados têm sido chamados além do número de vagas previsto no edital mas dentro do período de validade do concurso público.

Por isso, é fundamental que o candidato acompanhe pelo site da instituição promotora do concurso, para que possa fazer valer seu direito quando se sentir prejudicado.

Por sinal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no seu artigo 10, garante ao candidato o direito de obter informações inerentes à sua condição.

Para encerrar, quero deixar para a reflexão dos que leem este artigo, um belo pensamento sobre a atitude que devemos manter em nossos atos: "A nobreza de um homem está na verdade de suas palavras, na ternura do seu olhar, na bondade cultivada em seus atos". Se você seguir este ensinamento, logo lhe chegará com conquista do desejado cargo.

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Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público

Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo
O Estado de S. Paulo     -     31/03/2013




Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal


A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Gestão indireta

Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.

Líder

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.

Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Função política

Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."

Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece. Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.


"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal."

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sábado, 30 de março de 2013

Reposição inflacionária anual para os servidores das Agências Reguladoras

Reposição inflacionária anual para os servidores das Agências Reguladoras

BSPF     -     30/03/2013




O Sinagências ingressou, em outubro de 2012 , como Assistente no Recurso Extraordinário (RE) nº 535.089, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que se discute o direito dos servidores públicos à indenização ante a inobservância da cláusula de reposição anual do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.


De qualquer forma, o Sindicato acaba de ingressar com Mandado de Injunção na Corte Suprema com o mesmo assunto, visto que já existe lei que trata da matéria, porém sem edição anual dos índices de correção da remuneração dos servidores públicos, estando, assim, o governo em flagrante descumprimento, por omissão desse preceito constitucional.

Nesse remédio constitucional, o Sinagências requer que o STF imponha o índice de correção anual da remuneração dos servidores que representa, fazendo valer o disposto na Constituição Federal, com base no mesmo índice utilizado pelas estatísticas oficiais do governo, que é o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.

Diferente do Recurso Extraordinário no qual o Sindicato ingressou como Assistente, o Mandado de Injunção interposto terá decisão que, se favorável, abrangerá todos os filiados ao Sinagências, impondo as recomposições inflacionários anuais na forma solicitada (com base no IPCA anual) ou na forma concedida pelo STF.

Fonte: Sinagências

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Ministério da Integração demonstra intenção do governo de extinguir Dnocs

Ministério da Integração demonstra intenção do governo de extinguir Dnocs

BSPF     -     30/03/2013




A reunião que a Bancada do Nordeste na Câmara de Deputados teve no Ministério da Integração Nacional para falar de um projeto de reestruturação para o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) terminou em frustração. Foi o que informou o deputado federal Eudes Xavier que esteve no encontro. Segundo o deputado, o ministério não apresentou projeto de reestruturação e fez apenas um diagnóstico da situação atual do departamento.


A intenção do Ministério da Integração seria enviar um termo de referência ao Ministério do Planejamento propondo, entre outras coisas, a criação de uma empresa brasileira de gestão de recursos hídricos com sede em Brasília. Os deputados da bancada nordestina não aceitaram bem a exposição das ideias do ministério, tampouco a categoria que esperava finalmente por uma proposta objetiva e necessária de reestruturação do Dnocs. O órgão auxilia a população do semiárido brasileiro há mais de cem anos a lidar com as mazelas da seca e extrair de um ambiente hostil o sustento de milhares de famílias.

Na reunião, o deputado Eudes Xavier chegou a enfatizar que o Brasil não pode simplesmente ver extinta uma instituição centenária com a importância e as atribuições que o Dnocs possui. Os deputados solicitaram que a discussão do tema seja ampla e envolva os servidores e a sociedade. Como o termo de referência ainda não foi apresentado e nem enviado ao Planejamento, foi sugerida a formação de um grupo de trabalho (GT) com participação de pelo menos dois deputados de cada estado que compõem a região do semiárido atendida pelo Dnocs.

Diante das intenções apresentadas pelo governo, a mobilização em torno do fortalecimento do Dnocs deve ser intensificada e se torna fundamental. No dia 12 de abril um seminário sobre o tema será realizado em Fortaleza, no auditório do BNB. O seminário “As perspectivas de Atuação do Dnocs no Semiárido Brasileiro” já tem confirmadas as presenças do deputado Eudes Xavier, do Senador Pimentel e de representantes dos Ministérios do Planejamento e da Integração. O evento conta com o apoio do Sintsef-CE, entidade filiada a Condsef.

O assunto também será abordado no encontro nacional dos trabalhadores do Dnocs que acontece na sede da Condsef no dia 23 de abril. A Confederação, em conjunto com todas as suas entidades, vai seguir apoiando a luta do Dnocs pela adequada reestruturação do órgão. A unidade de todos faz-se imprescindível. Esta é uma luta pela valorização dos trabalhadores e por melhoras nos serviços prestados à população que há mais de cem anos conta com o Dnocs para superar os cruéis efeitos da seca.

Fonte: Condsef com informações do Sintsef-CE

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Aprovada política de investimentos da Funpresp-Exe

Aprovada política de investimentos da Funpresp-Exe

BSPF     -     30/03/2013




O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp-Exe, aprovou a política de investimentos dos planos de benefícios do Executivo Federal da entidade, em reunião realizada nesta quinta-feira (28/03). O objetivo é estabelecer as diretrizes gerais para a gestão financeira do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp-Exe. “Queremos a melhor performance financeira para os recursos dos participantes e patrocinadores dentro de um padrão de segurança e qualidade” afirmou a secretária executiva do Ministério do Planejamento e presidente do conselho da Funpresp-Exe, Eva Maria Dal Chiavon.

Os recursos serão oriundos das contribuições do Plano Executivo Federal, cuja modalidade é de Contribuição Definida (CD). Eles serão aplicados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, na proporção de 50% do montante em cada dos bancos, de acordo com decisão anterior do Conselho Deliberativo. Esses percentuais podem ser revistos após avaliação das ofertas de remuneração, custos de administração dos recursos e apoio à formação da Fundação. Os investimentos, inicialmente, serão exclusivos nestes bancos até que outras instituições sejam contratadas por licitação.


A Funpresp-Exe administrará os recursos do plano do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários – FCBE para benefícios não-programados, da Reserva Acumulada dos Participantes (RAP) para benefícios programados, além do Plano de Gestão Administrativa (PGA). A opção é de investimentos de longo prazo que tendem a oferecer uma maior rentabilidade, em detrimento de uma menor liquidez.  A perspectiva é a de que existirão muito mais servidores públicos na ativa do que aposentados.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, a elaboração das diretrizes e princípios que norteiam a política de investimentos contempla elevados níveis de prudência, de governança, segurança, solvência, liquidez e transparência. “É imperativo que todas as atividades sejam exercidas, por pessoas e instituições, de boa fé, lealdade e diligência para a garantia do cumprimento do dever fiduciário da entidade em relação aos participantes, assistidos e patrocinadores do plano de benefícios”, acrescentou.

A Funpresp-Exe contará com um Comitê de Investimentos e Riscos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, o qual realizará reuniões periódicas para avaliação do desempenho e das perspectivas dos investimentos, de oportunidades de mercado, do cenário e das alocações dos recursos. Também fará o acompanhamento da aderência dos investimentos da entidade à sua política de investimentos do plano de benefícios e à legislação vigente.

O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp-Exe, aprovou a política de investimentos dos planos de benefícios do Executivo Federal da entidade, em reunião realizada nesta quinta-feira (28/03). O objetivo é estabelecer as diretrizes gerais para a gestão financeira do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp-Exe. “Queremos a melhor performance financeira para os recursos dos participantes e patrocinadores dentro de um padrão de segurança e qualidade” afirmou a secretária executiva do Ministério do Planejamento e presidente do conselho da Funpresp-Exe, Eva Maria Dal Chiavon.

Os recursos serão oriundos das contribuições do Plano Executivo Federal, cuja modalidade é de Contribuição Definida (CD). Eles serão aplicados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, na proporção de 50% do montante em cada dos bancos, de acordo com decisão anterior do Conselho Deliberativo. Esses percentuais podem ser revistos após avaliação das ofertas de remuneração, custos de administração dos recursos e apoio à formação da Fundação. Os investimentos, inicialmente, serão exclusivos nestes bancos até que outras instituições sejam contratadas por licitação.

A Funpresp-Exe administrará os recursos do plano do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários – FCBE para benefícios não-programados, da Reserva Acumulada dos Participantes (RAP) para benefícios programados, além do Plano de Gestão Administrativa (PGA). A opção é de investimentos de longo prazo que tendem a oferecer uma maior rentabilidade, em detrimento de uma menor liquidez.  A perspectiva é a de que existirão muito mais servidores públicos na ativa do que aposentados.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, a elaboração das diretrizes e princípios que norteiam a política de investimentos contempla elevados níveis de prudência, de governança, segurança, solvência, liquidez e transparência. “É imperativo que todas as atividades sejam exercidas, por pessoas e instituições, de boa fé, lealdade e diligência para a garantia do cumprimento do dever fiduciário da entidade em relação aos participantes, assistidos e patrocinadores do plano de benefícios”, acrescentou.

A Funpresp-Exe contará com um Comitê de Investimentos e Riscos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, o qual realizará reuniões periódicas para avaliação do desempenho e das perspectivas dos investimentos, de oportunidades de mercado, do cenário e das alocações dos recursos. Também fará o acompanhamento da aderência dos investimentos da entidade à sua política de investimentos do plano de benefícios e à legislação vigente.

Fonte: Funpresp-Exe

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