Amanda Almeida e Grasielle Castro
Correio Braziliense
- 30/01/2014
Oposição e entidade de servidores dizemque auxílio-moradia
por tempo indeterminado só atende quem foi nomeado politicamente
A oposição criticou a medida provisória editada pelo governo
federal no apagar das luzes de 2013 que, como informou o Correio na edição de
ontem, assegura a funcionários comissionados (de livre nomeação)
auxílio-moradia por tempo indeterminado, em vez do limite de oito anos que
vigorava até o fim do ano passado. Para o líder da minoria da Câmara,Nilson
Leitão (PSDB-MT), a mudança assinada pela presidente Dilma Rousseff é
uma"atitude eleitoreira" eum"tapa nacara"do contribuinte
brasileiro.
"É um descalabro. Beneficiar comissionados é beneficiar
pessoas que estão nos gabinetes para resolver problemas de companheiros
petistas", critica Leitão.
Para ele, a presidente deveria "parar de se preocupar
com essas coisas pequenas e se importar mais com a população". "Só
assim melhoraríamos índices como o número de analfabetos no Brasil",
disse, em referência ao relatório divulgado pela Unesco que mostra o país em 8°
lugar entre aqueles com maior número de analfabetos adultos. Leitão informou
que a oposição vai levantar a discussão sobre a MP assim que o Congresso
retomar os trabalhos, na semana que vem.
A Medida Provisória 632, editada em 24 de dezembro de 2013,
suprime artigo da Lei 8.122 que limitava em oito anos a concessão do benefício
em relação a cada período de 12 anos de serviço.
O auxílio-moradia pode chegar a R$ 4.377 mensais. Para o
advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Diego Cherulli,
a mudança é "absurda". "Concursados (sem cargo comissionado)
estão sendo preteridos por pessoas que estão ocupando cargos políticos na
administração pública." O líder do PPS na Câmara,deputado Rubens Bueno (PR),
se disse perplexo com a medida provisória.
Para ele, o governo ajustou a legislação para se beneficiar.
"Essa alteração permite que alguém continue em um imóvel que não é dele,
usando-o indevidamente e dando prejuízo ao conjunto público.
Se o prazo se esgotou, a pessoa tem que sair do imóvel.
Essa alteração é para premiar quem está no governo." Na
mesma MP, o governo prevê a oferta de exames médicos periódicos para todos os
mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço já incluído nos planos de
saúde custeados pelos cofres públicos. Segundo ele, a mesma interpretação é
válida para assinatura de um convênio de autogestão de saúde.
"Uma ação sem justificativa.
Já pagamos pelo plano de saúde, que é autorizado para
prestar este tipo de serviço. O governo deveria focar na saúde pública. Se tivesse qualidade, atenderia a toda população."
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