Congresso em Foco
- 07/01/2014
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo
anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos entre 2006 e 2011, segundo o TCU.
Só com supersalários, foram R$ 261 milhões nos cinco anos
Durante cinco anos, a Câmara pagou indevidamente R$ 2,58
bilhões a servidores da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU). Os auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de
pagamento entre 2006 e 2011.
Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta de 1.111 funcionários no período. É como se cada um desses servidores tivesse embolsado, em média, R$ 235 mil além do que permite a Constituição Federal. Pela Constituição, nenhum político ou servidor pode ganhar mais que o teto do serviço público, elevado este ano para R$ 29,4 mil por mês.
Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta de 1.111 funcionários no período. É como se cada um desses servidores tivesse embolsado, em média, R$ 235 mil além do que permite a Constituição Federal. Pela Constituição, nenhum político ou servidor pode ganhar mais que o teto do serviço público, elevado este ano para R$ 29,4 mil por mês.
Com base em relatório assinado pelos auditores Alexander
Jorge, Fabiano Nijelschi e Luiz Gustavo Pires, da Secretaria de Fiscalização de
Pessoal do TCU, os ministros concluíram que a Câmara cometeu as seguintes
irregularidades: supersalários, gratificações vinculadas ao subsídio dos
deputados, pagamento em duplicidade tíquetes-alimentação e adicionais, jornada
inferior à exigida, horas extras pagas mesmo antes de cumpridas as oito horas
diárias, incorporação ilegal de gratificações e promoção irregular de técnicos
como se fossem analistas.
Dos nove problemas apontados pelo TCU, apenas um não foi
confirmado pelo plenário do tribunal – o pagamento de gratificações por
grupo-tarefa –, e outro está sendo apurado – as acumulações ilegais de cargos.
Em setembro, o TCU determinou que servidores do Senado
devolvessem os valores recebidos a mais. Mas o tribunal não tomou a mesma
decisão em relação à Câmara, em julgamento ocorrido um mês antes. Se tivessem
de devolver apenas os valores pagos acima do teto constitucional, cada um dos
1.111 servidores que receberam supersalários teria de assumir prestações
mensais de até R$ 2,94 mil durante quase sete anos para recompor os prejuízos
aos cofres públicos. Pela Lei dos Servidores Públicos, o desconto máximo
permitido no salário do funcionário não pode ultrapassar 10% do contracheque.
Nesse caso, o rendimento a ser considerado passará a equivaler ao teto do
funcionalismo.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis)
recorre ao próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o corte
que excede aos R$ 29,4 mil e para impedir a devolução dos servidores no Senado.
Até agora, porém, o sindicato não teve sucesso.
Leia a íntegra em Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi aservidores
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