domingo, 19 de janeiro de 2014

Ficha Limpa também no Senado


Jornal de Brasília     -     19/01/2014




Enquanto a PEC que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor.

Trata-se de um projeto de lei do Senado. A segunda proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcionários públicos, tanto aqueles em cargos efetivos quanto comissionados, os requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Se o projeto for aprovado e entrar emvigor, ficarão impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e hediondos. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.

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