Agência Câmara Notícias
- 22/01/2014
A Câmara analisa proposta que eleva de 50% para 80% do
salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante
curso de formação. A medida está prevista no Projeto de Lei 6030/13, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hoje os servidores da administração pública federal em geral
recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo
para o qual concorrem (Lei 9.624/98). De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para
os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras
carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso
poderia acarretar”.
O PL mantém a norma geral, válida para todos os que
frequentam cursos de formação e já são servidores públicos. Nesses casos, os
candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do
cargo efetivo durante o período.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de
prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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