Agência Câmara Notícias
- 27/01/2014
A maior parte dos cargos – 7.328 – será destinada a
professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de
concurso público.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que
cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. De acordo com o
Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto
orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização
de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer
gradativamente a partir de 2015. O governo federal estimativa que os novos
cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões.
Pelo texto, a maioria dos cargos (7.328) vai reforçar a
estrutura de pessoal do Ministério da Educação. Serão 5.320 cargos de professor
e 2.008 cargos técnico-administrativos. Os novos profissionais serão destinados
à expansão do Programa de Ensino Médico, com a ampliação de vagas e criação de
novos cursos de Medicina que serão oferecidos pelas universidades.
O Executivo argumenta que a expansão do ensino médico
contemplou todas as regiões do País, com a oferta de 1.575 novas vagas em
cursos de Medicina já a partir do segundo semestre de 2013. Uma nova fase de
expansão começará em 2015, com previsão de oferta de 2.280 vagas adicionais a
cada semestre letivo.
Além disso, o governo argumenta que a Medida Provisória
621/13, do Programa Mais Médicos, introduziu um segundo ciclo na formação dos
médicos, o que também contribui para aumentar a demanda por profissionais no
ensino da medicina. O novo ciclo corresponde a treinamento específico na
atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de
Saúde, com duração mínima de dois anos.
Fiocruz
A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a criação de 1.200 cargos. O objetivo é atender às
demandas de projetos estratégicos do Executivo, como o Programa Mais Médicos e
o Farmácia Popular, entre outros, além de atender à política de substituição de
terceirizados. Em 2005, havia 3.520 trabalhadores terceirizados na Fiocruz desenvolvendo
atividades próprias de concursados.
O projeto de lei também cria cargos nos seguintes órgãos:
- 214 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- 180 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 85 no Departamento de Polícia Federal;
- 50 no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
No caso da Polícia Federal, os cargos de engenheiro e
arquiteto, entre outros, atenderão à demanda por serviços de infraestrutura
urgentes em decorrência da aplicação do Plano Estratégico de Fronteira, que
prevê a melhoria de infraestrutura das unidades de fronteira e a construção de
moradias funcionais.
O projeto prevê ainda a criação de cargos na área de
psicologia, para prevenir e tratar ocorrências críticas e típicas da atividade,
como transtornos psicológicos, situações de extremo stress, inadaptação às
localidades e suicídio. Entre 2005 e 2012, foram registradas 26 ocorrências de
suicídio de servidores da Polícia Federal. Apenas no ano de 2012, foram 6 casos.
Por fim, o texto cria 500 Gratificações Temporárias do
Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível
superior, e altera o Plano de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) para permitir a transformação dos cargos do plano
especial, quando vagos, em cargos de carreira.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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