BSPF - 07/03/2014
O Funpresp — fundo de previdência complementar para os novos
servidores, que se aposentarão com o teto do INSS — vai aliviar os cofres
públicos a longo prazo, pois só começou a funcionar em fevereiro de 2013. Mas
37% de todos os atuais funcionários federais, hoje com idades entre 47 e 60
anos, dentro de pouco tempo poderão se aposentar com vencimentos integrais
Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário
do setor público de 2003 – que extinguiu a aposentadoria integral para o
servidor que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais
rigorosas para as novas aposentadorias -, a proporção dos servidores inativos
em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, com o gradual
envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de
pouco tempo.
Um estudo divulgado há pouco pela Escola Nacional de
Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três
Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores.
Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior,
de 52%.
Em outro estudo, sobre o perfil dos servidores federais, a
Enap constatou que, dos funcionários federais civis ativos, nada menos do que
37% têm entre 46 e 60 anos, ou seja, mesmo pelas regras atuais, mais rigorosas
dos que as que vigoraram até o início da década passada, em pouco tempo eles
terão direito de se aposentar.
A reforma de 2003 assegurou a aposentadoria integral aos
servidores inativos e àqueles que já contavam com o direito a essa modalidade
de aposentadoria, mas, por sua opção, continuavam a trabalhar.
Para os servidores em atividade que não haviam alcançado
esse direito, a reforma impôs novas exigências para a aposentadoria integral,
como idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), tempo mínimo de
contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), pelo menos 20 anos de
serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no exercício da última função.
Para os admitidos após a vigência da reforma seriam
aplicadas as regras do regime geral de previdência que vigoram para os
trabalhadores do setor privado e, para complementar sua aposentadoria, eles
deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar (a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, começou a
operar em 4 de fevereiro de 2013, data a partir da qual se aplica a regra).
A iminência da reforma fez crescer rapidamente os pedidos de
aposentadoria em 2003, que somaram quase 18 mil (70% mais do que o total de
pedidos de 2002 e 136% mais do que o total de 2004) e elevaram a proporção de
inativos em relação ao total de servidores para mais de 57%.
Era natural que, em razão da previsível redução do número de
pedidos a partir de então, a relação também diminuísse. Esse processo foi,
ainda, impulsionado pelo governo do PT (que se iniciou em 2003), com o reinício
do processo de contratações de servidores, que fora quase totalmente
interrompido no segundo mandato de FHC (1999-2002).
Os dados recentes, no entanto, sugerem que, a despeito do
contínuo crescimento do número de servidores ativos da União, em decorrência da
política do PT de aumento da máquina governamental, a proporção de inativos
tende a crescer, por causa do envelhecimento do quadro de servidores.
O que pode retardar a aposentadoria é a concessão,
instituída em 2003, do abono de permanência (equivalente ao valor da
contribuição previdenciária) aos servidores que, tendo o direito à
aposentadoria, optarem por continuar em atividade até a aposentadoria
compulsória.
O benefício implica custos para o governo. Estima-se que o
pagamento desse abono representava 0,3% das despesas do Executivo com pessoal
em 2004 e, no ano passado, alcançou 1%. Mesmo assim, pode ser vantajoso também
para o governo, que continua a dispor dos serviços de um funcionário treinado e
qualificado e não precisa contratar um substituto.
Trata-se, é claro, de medida de efeito restrito. O
rejuvenescimento médio do funcionalismo federal é solução estrutural sugerida
pela Enap para evitar o crescimento do número de servidores inativos em relação
ao total.
Tal crescimento tornaria mais difícil a sustentação do
sistema, que teria mais beneficiários e menos contribuintes, antes que a
segunda etapa da reforma, com a instituição do fundo de previdência
complementar do setor público, comece a produzir resultados financeiros
positivos para o governo.
Editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo
Fonte: Revista Veja