Agência Câmara Notícias
- 10/03/2014
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que
garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez,
será tema de debate na quarta-feira (12) com representantes dos auditores
fiscais e de servidores do Judiciário e do Ministério Público. A audiência será
promovida pela comissão especial que analisa a PEC.
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia
Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter
ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em
vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se
aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.
“É fundamental que entidades de classe sejam ouvidas para
que possamos alcançar nosso objetivo, que é a aprovação da PEC”, diz o deputado
Alexandre Roso (PSB-RS), que propôs a audiência.
Foram convidados:
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
- o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira da
Silva Sílvia;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do
Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB), João Domingos Gomes; e
- um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).
O debate será realizado às 14h30, em local a definir.