Agência Câmara Notícias
- 12/03/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6233/13, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de
analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria será enviada
ao Senado.
A justificativa dada pelo tribunal para criar esses cargos
foi o deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual
carga de trabalho.
Também foi apresentado como motivo para a apresentação do
projeto o fato de a maior parte dos atuais servidores do STJ ser de técnicos, e
o aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas judiciários.
O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para
2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à
disponibilidade orçamentária.
Parecer favorável
A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto
recebeu parecer favorável em Plenário do relator pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela
Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e
do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
deputado Rubens Bueno (PPS-PR).