Agência Câmara Notícias
- 18/03/2014
A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria
integral para servidores aposentados por invalidez cancelou a audiência pública
que faria hoje com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
O colegiado estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos
aposentados por invalidez,
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia
Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter
ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor
uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e
aos que venham a se aposentar por invalidez.
A comissão ainda não remarcou a audiência.