Agência Câmara Notícias
- 31/03/2014
Medida vale apenas para servidores efetivos das instituições
federais, e não para os terceirizados.
Os vigilantes das universidades federais podem passar a
receber uma gratificação de 30% sobre o valor do salário por causa dos riscos
que correm no exercício da profissão. A medida vai valer apenas para os
servidores efetivos dos quadros das instituições de ensino e pesquisa. Não vai
valer para os vigilantes terceirizados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 4742/12) que autoriza o
governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes
de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e
tecnológica.
Isso quer dizer que, na prática, o adicional só vai ser
efetivamente criado por iniciativa do Poder Executivo. De acordo com a
Constituição, a criação de cargos e aumento dos salários de servidores
vinculados ao governo federal é de competência privativa do presidente da
República. Por isso, nesse caso, o Poder Legislativo pode apenas indicar ao
governo o que deve ser feito.
Atividade de risco
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a
aprovação do projeto. "As universidades brasileiras, essas instituições
federais, têm grande patrimônio - patrimônio técnico, tecnológico, artístico e
cultural, museus - e esses vigilantes, durante esses anos todos, não tiveram o
reconhecimento da sua atividade de risco, guardando tamanhos valores do
interesse da nação brasileira", afirma Alice.
De acordo com o projeto, o adicional por atividade de risco
será cumulativo com as outras vantagens recebidas pelos vigilantes. O valor
correspondente a 30% do vencimento básico vai ser pago aos trabalhadores que,
em suas atividades regulares, efetivamente se expuserem a risco elevado.
Aumento da criminalidade
O coordenador de Segurança da Universidade de Brasília
(UnB), Evani de Oliveira, explica que, por causa do aumento da criminalidade no
ambiente universitário, os vigilantes são frequentemente acionados para
proteger a integridade física de alunos, professores e de outros servidores.
Assim, eles acabam exercendo atividades típicas da polícia:
"Aqui mesmo na UnB, nós temos ocorrência de disparos de arma de fogo em
viaturas e um vigilante já foi atingido. Em outras universidades, já houve
casos em que vigilantes morreram no cumprimento de suas obrigações de proteção
e zelo para com essas instituições”.
Na avaliação do parlamentar, “por tudo isso e por essas
peculiaridades diferentes das atividades de vigilantes terceirizados, os
vigilantes das Ipes [Instituições Públicas de Ensino Superior] devem ser
contemplados com esse projeto de lei, para que a gente consiga, pelo menos,
amenizar um pouco a situação desses profissionais que, em muitas universidades,
inclusive a nossa aqui, nós trabalhamos desarmados”.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.