BSPF - 10/03/2014
Cerca de R$ 487,7 milhões dos cofres públicos foram
economizados em 2013 com a prática da conciliação adotada pelos órgãos da
Advocacia-Geral da União (AGU). A quantidade de acordos, em sua maioria
envolvendo questões previdenciárias e gratificações de servidores públicos,
atingiu o número de 117.479 no ano. Além da economia, os dirigentes da
Instituição afirmam que os dados representam a redução de litígio na Justiça e
o reconhecimento do direito dos autores das ações.
Os projetos de conciliação da AGU calculam a economia com
base no valor do abatimento obtido por meio da conciliação e a projeção de
quanto seria gasto caso a ação judicial continuasse tramitando. A
Procuradoria-Geral da União (PGU) registra uma média de pagamento de R$ 10,9
mil aos servidores públicos que aceitam as propostas de acordos para retirarem
ações requerendo valores de gratificações funcionais cujo direito a Justiça já
pacificou. Em acordos envolvendo benefícios previdenciários e pagamento de
gratificações a servidores aposentados, a Procuradoria-Geral Federal (PGF)
estima uma média de 30% de economia em casos como esses.
A PGU atua na área conciliatória por meio das Centrais
Regionais de Negociação, que contam com órgãos da Justiça na realização dos
acordos. As unidades foram responsáveis por 9.049 acordos em 2013, gerando uma
economia direta de R$ 17,2 milhões. No total, considerando o deságio e as
despesas evitadas com o processo, cerca de R$ 45,6 milhões deixaram de sair dos
cofres da União.
Cerca de 120 unidades da PGF em diversos pontos do país
realizaram alguma conciliação ao longo do ano passado, empenhando cerca de
1.700 procuradores federais. A região jurídica onde houve maior economia foi a
1ª Região, que respondeu por cerca de R$ 225,05 milhões.
Avaliação
O Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, avalia que
os resultados dos acordos obtidos pelas Centrais de Negociação no ano de 2013
representam a consolidação do projeto o qual considera de grande importância
para a gestão de processos implantados pela PGU. "A eliminação de milhares
de processos e a perspectiva de termos evitado a interposição de centenas de
milhares de petições e de recursos pela União revelam o elevado potencial de
economia de recursos públicos e de recursos humanos desse programa",
afirma.
O Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, ressalta que a
missão institucional "AGU Cidadã: Seu Direito, Nosso Dever!" é
reforçada pelos procuradores federais que estão na linha de frente dos acordos.
"Por meio desses acordos e desistências, os procuradores, dentro dos
parâmetros de legalidade, exercem diretamente a própria Justiça, garantindo aos
autores das ações judiciais o reconhecimento imediato de seus direitos",
pondera.
Segundo Siqueira, o balanço demonstra a necessidade da PGF
de auxiliar as autarquias e fundações públicas federais no aprimoramento de
suas atividades de análise prévia e reconhecimento originário dos direitos
pleiteados.
CCAF
A Advocacia-Geral da União também desenvolve o papel de
conciliador nos casos envolvendo órgãos da Administração Pública. Os acordos
são feitos no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), que
é vinculada à Consultoria-Geral da União (CGU). No ano passado, a unidade
promoveu 27 conciliações entre eles, envolvendo 88 órgãos públicos.
Além disso, foram realizadas 194 reuniões de conciliação,
sem a celebração de Termos de Conciliação, e foram analisadas mais de 450
representações. O destaque da unidade no ano passado foi o projeto CCAF Virtual
para utilização de dispositivos como e-mail, videoconferência, sistema de
mensagens instantâneas para realização de acordos.
"O ano de 2013 foi extremamente proveitoso para a
consolidação do procedimento conciliatório no âmbito da AGU, garantindo que a
CCAF seja reconhecida como ferramenta apropriada para toda a administração
pública e para organismos do Poder Judiciário como instrumento de solução nas
controvérsias", diz o Diretor da CCAF, Orlando Muniz.
Fonte: AGU