Blog do Josias
- 06/03/2014
Editada há um ano e meio pelo CNJ, a ‘Resolução da Ficha
Limpa’ levou ao afastamento de 40 servidores do Judiciário. Foram ao olho da
rua 21 ocupantes de funções comissionadas e 19 pessoas que exerciam cargos de
confiança. Todos carregavam em suas biografias condenações definitivas ou
sentenças proferidas por tribunais de segunda instância.
A resolução é de agostro de 2012. Baixou-a o ex-presidente
do STF e do CNJ Carlos Ayres Brito, hoje aposentado. Por ora, o veto à
contratação de condenados por improbidade ou crimes que resultam em
inelegibilidade foi seguido —total ou parcialmente— por total 86 tribunais e
conselhos de Justiça —o que equivale a 97% do Judiciário.
Segundo o CNJ, apenas três tribunais não cumpriram a
resolução: o Tribunal de Justiça do Piauí, e dois Tribunais Regionais do
Trabalho: o da 10ª Região, que cobre o Distrito Federal e Tocantins; e o da 13ª
Região, da Paraíba. É espantoso saber que a folha salarial do Judiciário não
está blindada contra condenados. É assombroso notar que ainda há tribunais que
hesitam em livrar-se deles.