BSPF - 15/03/2014
De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que, em nome
do Conselho, cobram valores para agilizar o andamento de processos judiciais.
Esta semana, a Ouvidoria do CNJ recebeu a ligação de um procurador aposentado
que chegou a depositar R$ 40 mil na conta dos estelionatários. O golpe não é
novo: desde 2010 o CNJ recebe denúncias desse tipo. No ano passado foram 27
casos.
“É importante que a população saiba que o CNJ não liga para
ninguém que tem processo na Justiça, muito menos cobra qualquer valor para
acelerar essa decisão”, alertou a chefe do gabinete da Ouvidoria, Cristiana
Gontijo Bastos, órgão que recebe as denúncias pelo endereço
http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page.
Os 31 relatos foram registrados por meio do formulário e
encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Em razão das
denúncias, a Polícia Federal investiga os mais de 100 casos notificados. Em
2013, sete suspeitos foram presos em quatro estados brasileiros (GO, MG, PA e
MA), mas os relatos de crimes continuaram chegando.
Este ano, foram relatados quatro casos. No mês passado, um
dos relatos recebidos foi o de um pensionista que perdeu R$ 20 mil. De acordo
com os registros, a maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos
pensionistas.
O golpe, segundo os relatos, funciona assim: o
estelionatário entra em contato com a vítima por telefone, dizendo que a causa
que a vítima tem na Justiça precisa receber um adiantamento de honorários a fim
de seguir seu curso no Judiciário. Segundo os relatos, os golpistas têm acesso
a vários dados cadastrais e até mesmo informações privilegiadas da vítima.
Em resposta às manifestações, o Conselho Nacional de Justiça
informa que todas as notícias relacionadas às tentativas de golpe nas quais
estaria sendo utilizado o nome do órgão foram encaminhadas à Corregedoria
Nacional de Justiça e que a Polícia Federal já instaurou inquérito policial
para apurar o caso.
“O CNJ esclarece que suas decisões são de origem
administrativa e não judicial e que o Conselho não realiza esse tipo de
procedimento, ou seja, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na
Justiça. Em hipótese alguma o órgão realiza cobrança de valores. Também não
compete a nenhum membro ou órgão do Poder Judiciário efetuar pagamentos em
processos, bem como solicitar valores para a execução ou solução de demandas
judiciais”, afirma a instituição.
Fonte: Agência CNJ de Notícias