BSPF - 08/03/2014
Um agente da Polícia Federal (PF) lotado na Delegacia de
Repressão a Entorpecentes teve, ontem, uma vitória na Justiça, após ficar cinco
anos sem receber aumento. O juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de
Niterói, concedeu ao servidor o reajuste de 21,17%, percentual referente ao
INPC no período de 2010 a 2013.
De acordo com o magistrado, a decisão abre precedente para
outros agentes que, assim como o autor da ação, não têm aumento desde 2009. O
juiz concedeu antecipação de tutela e, em caso de descumprimento, o órgão será
multado em mil reais por dia. A Polícia Federal deverá ser notificada somentes
na semana que vem e poderá recorrer da decisão.
Em sua decisão, o juiz William Douglas destacou que há
conflitos internos entre agentes e delegados da Polícia Federal e que “a
precariedade da corporação e a diferença salarial (entre as duas categorias)
prejudica o trabalho e fomenta as disputas, causando efeitos drásticos à
segurança”. Para ele, a postura do governo na negociação salarial foi
equivocada e “inaceitável”, ao dizer que “ou se aceitava o valor oferecido ou
não haveria aumento algum”.
Fonte: Jornal Extra