Agência Câmara Notícias
- 18/03/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por
exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Os ofícios são unidades de
atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor
está lotado. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada
para o Senado.
A redação aprovada inclui emenda do relator pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que
estende esse tipo de gratificação aos juízes federais quando da acumulação de
juízos, acervo processual ou função administrativa.