BSPF - 31/03/2014
O Diário Oficial desta segunda-feira (31/03) publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27/03, assinada por
todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, inclusive o do
Supremo, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência
pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente.
A Portaria Conjunta é resultado da luta da Fenajufe e do
Sindjus. O sindicato havia enviado requerimentos, desde 7 de janeiro, nesse
sentido a todos os tribunais e PGR, uma vez que LDO de 2014 permitiu o reajuste
no limite do IPCA de 2013. A Fenajufe, por sua vez, protocolou, no dia 28 de
fevereiro, no STJ, STM, TSE, TST, CJF, CNJ e CSJT, requerimento para que estes
órgãos reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da
assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir
de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no
âmbito do STF.
Um dos fundamentos do pedido foi a Portaria Conjunta nº 5,
de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de
Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da
Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o
requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o
pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento da Fenajufe.