terça-feira, 25 de março de 2014

Servidores querem mais força para a negociação coletiva


Jornal do Senado      -     25/03/2014




Em debate sobre regulamentação do direito de greve dos Servidores Públicos, sindicalistas afirmam que as paralisações só ocorrem porque não há diálogo suficiente entre o gestor e o funcionalismo Piffer defende direitos iguais para trabalhadores, ao lado de Paim, Rudinei Marques, Sérgio Mendonça e Rita Maria Pinheiro. Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foi a principal reivindicação de representantes dos Servidores Públicos e de centrais sindicais, ontem, em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, a garantia nunca foi regulamentada.

Entre os pontos polêmicos que atrasam a votação do projeto, estão o quantitativo mínimo em paralisações, a definição dos serviços essenciais e a antecedência do aviso para a deflagração da greve. Segundo representantes de servidores, a greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo. Além de regular o direito de greve e a negociação coletiva, o projeto também deve tratar de acordos, dissídios e data-base.

- Hoje fazemos greve e paralisações para termos direito à negociação - disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Daro Piffer lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se organizar, negociar e fazer acordos e greves.

- O direito deve ser igual para todos, sob pena de reduzirmos o Servidor Público a uma subcategoria, inferior à do empregado da iniciativa privada - afirmou Piffer.

A posição foi endossada por outros representantes de servidores. Eles manifestaram preocupação com projetos do Congresso que exigem, durante a greve, pelo menos 60% dos servidores no atendimento à sociedade em atividades consideradas essenciais, como emergências de hospitais, abastecimento de água e energia e coleta de lixo.

O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulo Mendonça, disse que avanços importantes foram obtidos na última década.

- Uma coisa é dizer que eu saí insatisfeito de uma negociação, outra coisa é dizer que a prática deste governo é igual à dos governos anteriores, já que temos 130 termos de acordo assinados em 11 anos - ponderou Mendonça.

Também foram ouvidos na audiência, presidida por Paulo Paim (PT-RS), a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Jorge; a diretora-adjunta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Maria Urânia Costa; a assessora do Ministério do Trabalho Rita Maria Pinheiro; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal Floriano Martins de Sá Neto.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra