BSPF - 28/03/2014
Secretária Eva Chiavon diz que meta é analisar 100 processos
por semana até o início de maio
Brasília – Foi realizada na quinta-feira, 27, na sede do
Ministério do Planejamento, em Brasília, por determinação da ministra Miriam
Belchior, reunião da secretária-executiva, Eva Chiavon, e do secretário de
Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, com as principais entidades que
acompanham a análise dos requerimentos apresentados pelos funcionários do
ex-Território Federal de Rondônia para mudar de quadro. Participaram os
representantes do Sindicato da Educação, Manoel Rodrigues da Silva; do
Sindisaúde, Caio Marim; e do Sindicato dos Penitenciários, Anderson Pereira.
Esse encontro foi um desdobramento da reunião da ministra
Miriam Belchior, ocorrida na quarta-feira no Palácio do Planalto, com o
ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, o governador Confúcio Moura e
parlamentares integrantes da bancada de Rondônia. Na ocasião, a ministra falou
do esforço que está sendo feito para que os requerimentos que vierem a ser
deferidos sejam logo incluídos na folha de pagamentos da União.
Têm direito a serem transpostos para quadro em extinção da
administração federal – conforme a Constituição – os servidores e os militares
do ex-território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício
regular de suas funções até 31 de março de 1987. Para serem transpostos, eles
devem assinar termo de opção no prazo determinado e atender às condições
estabelecidas na legislação que regulamentou o artigo constitucional.
META
Eva Chiavon assegurou, na reunião no Planejamento, que a
meta é ter 100 processos analisados e julgados por semana. Com isso, nas
próximas cinco semanas, o Ministério espera apreciar os 487 termos de opção dos
servidores ativos que já se encontram no limite dos prazos máximos legais.
Aqueles que estiverem bem instruídos e dentro das normas legais poderão ser
transpostos. Uma nova reunião está pré-agendada para meados de maio.
Sérgio Mendonça lembrou que a Secretaria de Relações de
Trabalho no Serviço Público (SRT/MP) alocou, desde dezembro, uma força-tarefa
formada por técnicos que vêm trabalhando para dar celeridade à análise dos
requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores. Conforme
foi relatado aos representantes dos funcionários do ex-território, até o dia 15
deste mês haviam sido concluídas as pré-análises da totalidade dos processos ou
termos de opção (20.209).
Também estiveram presentes ao encontro no gabinete
ministerial a deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), e técnicos da Secretaria de
Gestão Pública e da Secretaria-Executiva do Planejamento.
Fonte: Ministério do Planejamento