BSPF - 19/04/2014
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reuniu representantes de
cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos em audiência pública
nesta terça-feira (15) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir a pauta
de reivindicações da categoria junto ao governo federal. Em comum, o
funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e
direito à negociação coletiva.
Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana,
nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo dos servidores com o
governo. Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de
partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos
administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras
categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do
Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda
este semestre.
O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas
anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram
acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o
aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006.
Desde fevereiro, as centrais sindicais aguardam sinalização
do governo para dialogar sobre a pauta entregue, mas nenhum processo de diálogo
foi aberto até o momento. Na tentativa de reverter essa situação e contribuir
para a evolução das demandas dos trabalhadores, o deputado Assis Melo solicitou
a realização do debate.
Algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e
do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara como
"a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.
Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima
semana, uma nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo e às demandas
dos servidores. O deputado levará os pleitos ainda ao presidente da Câmara numa
tentativa de dar celeridade às negociações.
Defesa do governo
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo
federal fechou o ano passado em R$122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7
bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.
Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do
governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do
acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda
não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o
funcionalismo público.
"Não avançou porque estamos falando, no serviço
público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados.
E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a
negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da
presidenta da República”, disse.
O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à
presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas
assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos
de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por
isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014.
O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.
Reivindicação dos servidores
A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os
servidores defenderam a aprovação de proventos integrais aos servidores
aposentados por invalidez, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos
servidores inativos e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser
incluída na proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.
Para o deputado Assis Melo, “outras bandeiras são a oposição
a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos
Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos
servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e
pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de
reajuste de 2015”, acrescenta.
“Nós temos que ter uma responsabilidade com a classe. Não
quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que,
se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos
direitos trabalhistas”, afirmou.
Os servidores também pediram a regulamentação da Convenção
151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio
da negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal. Em 2010, ela
foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas até hoje não foi regulamentada.
Com informações do Portal Vermelho e Diap