Agência Câmara Notícias
- 22/04/2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em caráter conclusivo, o
Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 54 funções
e 3 cargos comissionados no quadro de pessoal do tribunal. São 52 funções
comissionadas de nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em
comissão de nível CJ-1.
As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas
em R$ 1,182 milhão por ano, serão pagas com recursos destinados ao STF no
Orçamento Geral da União.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), defendeu a aprovação
da matéria. Ele ressaltou que o tribunal justifica a criação dos cargos para
uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de
seção, o primeiro nível da estrutura orgânica da Suprema Corte. “Outros cargos
e funções destinam-se à resolução de problemas pontuais identificados na
estrutura das assessorias jurídica, processual, de assuntos Internacionais e no
gabinete do diretor-geral do STF”, disse.
Tramitação
A proposta será enviada agora ao Senado, a menos que haja
requerimento para que seja votada pelo Plenário da Câmara.