Bárbara Nascimento
Correio Braziliense
- 08/04/2014
Contrato entre Geap e governo é suspeito de improbidade,
porque Executivo estaria orientando órgãos a se vincularem ao convênio
O convênio entre a Geap Autogestão em Saúde e o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está na mira do Ministério Público
Federal (MPF). O órgão instaurou, na última sexta-feira, um inquérito civil
para apurar se há alguma improbidade administrativa por parte do governo, que
estaria orientando os órgãos da Administração Pública Federal a contratarem os
serviços da operadora de planos de saúde, burlando a livre iniciativa.
O contrato firmado entre a Geap e o governo ampliou a
atuação do plano para todos os órgãos do Executivo. Entre outubro passado —
quando o acordo foi estabelecido — e janeiro deste ano, 22 mil servidores foram
inseridos no convênio. No total, são 597.719 beneficiários. A operadora, que
reunia 114 entidades da Administração Pública antes do superplano, soma agora
204.
O convênio é, no entanto, alvo de polêmica desde que começou
a vigorar. Como mostrou o Correio em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
e o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinham se posicionado contra o
superplano do funcionalismo (veja fac-símile). A Geap não pode atuar sem
licitação pública, como ocorre hoje, por se tratar de uma empresa privada. Por
determinação da Corte, apenas quatro autarquias poderiam estar vinculadAs à
operadora: os ministérios da Previdência e da Saúde, o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e a Dataprev, responsáveis pela criação da Geap.
Além disso, apesar de ser responsável pelo plano de saúde de
boa parte dos servidores da Esplanada dos Ministérios, a empresa não presta
contas ao TCU ou a qualquer outro órgão de controle e fiscalização da União. A
reportagem mostrou também que a operadora é comandada de acordo com os
interesses políticos dos partidos dos Trabalhadores (PT) e Progressista (PP),
que indicam aliados aos postos de direção.
Desistência
O superplano da Geap foi criado a despeito de a operadora
estar, à época, sobre intervenção fiscal da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). Um interventor ficou na empresa de março a outubro de 2013,
com o objetivo de sanar o rombo no caixa: o patrimônio líquido negativo era de
aproximadamente R$ 57 milhões quando a medida foi tomada, segundo dados da ANS.
Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês
Dolci, o fato de o plano estar em desacordo com o STF, com o TCU e sob
investigação do MPF deve servir de alerta aos servidores. “A questão é que, com
o superplano, a abrangência da Geap é muito grande. Será que ela tem mesmo
condições de dar atendimento de qualidade a todos esses servidores?”,
questionou. “O Ministério Público deveria levantar, com os consumidores do
convênio, qual é a qualidade do atendimento recebido”, completou.
Ela alerta ainda que, apesar de, nos órgãos conveniados, o
plano de saúde da Geap já vir descontado do contracheque, o funcionário público
pode desistir se considerar o atendimento ruim. “Eles empurram o convênio, mas
cabe ao consumidor ficar com ele ou desistir”, pontuou Maria Inês.
A Geap afirmou que não vai se pronunciar, ao menos por
enquanto, sobre o assunto. O Ministério do Planejamento informou que ainda não
foi oficialmente notificado. O procurador do MPF responsável pelo inquérito,
Felipe Fritz Braga, foi procurado, mas não deve comentar até que a investigação
esteja concluída.