Agência Câmara Notícias
- 15/04/2014
Representantes de entidades sindicais de servidores públicos
participaram, nesta terça-feira, de audiência pública na Câmara. Eles pediram
também fixação de data-base para categorias.
Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram
uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição
anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à
negociação coletiva.
Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o
ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os
técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados.
Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os
funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de
greve para ainda este semestre.
Reajuste
O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas
anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram
acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o
aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde
2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci
de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.
"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não
tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem
[dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro
internacional", afirmou.
O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de
servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de
Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou
que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122
bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a
inflação foi de 87%.
Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do
governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do
acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda
não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o
funcionalismo público.
"Não avançou porque estamos falando, no serviço
público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados.
E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a
negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da
presidenta da República”, disse.
O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à
presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas
assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos
de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por
isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014.
O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.
Votação
A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os
servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos
servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de
contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a
regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta
que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.
O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses
pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares,
já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar
isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta
Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo
em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.
Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias
- como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -,
classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do
túnel" para ver suas reivindicações atendidas.
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