Agência Senado
- 11/04/2014
Garantir a tranquilidade do servidor ao se aposentar é a
principal preocupação do diretor-presidente da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Ricardo Pena. Segundo ele,
a participação de funcionários e dos patrocinadores nas decisões, por meio dos
conselhos deliberativo e fiscal e dos comitês dos planos, asseguram a
sustentabilidade do fundo.
— A Funpresp tem uma governança muito forte e um regulamento
que traz uma série de condicionantes que visam proteger o participante – assegurou Pena, que fez carreira como
auditor fiscal da Receita Federal e já ocupou os cargos de secretário de
Previdência Complementar do Ministério da Previdência e diretor-superintendente
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Aerus
Em entrevista à Agência Senado, Ricardo Pena descartou
comparações com outros fundos, como o Aerus, caso emblemático dos problemas que
os fundos de pensão podem acarretar aos participantes se não forem respeitados
os contratos.
Devido a um rombo financeiro, a entidade, que administrava
planos de previdência privada de empresas como Varig e Transbrasil, está sob
intervenção. Os aposentados e pensionistas recebem apenas parte do valor a que
fazem jus e têm garantia de recebimento do benefício por poucos meses.
Para Pena, além de novas restrições e limites prudenciais de
investimento fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Previc, o
Aerus e a Funpresp têm naturezas diferentes, o que afasta qualquer
possibilidade de se repetir a mesma situação.
O Aerus adotava um tipo de plano de benefícios definido.
Nele, o participante escolhe previamente o valor do que receberá quando se aposentar
e, a partir disso, é calculada a sua contribuição e a da patrocinadora.
Já a
LegisPrev e o ExecPrev, da Funpresp, são planos de contribuição definida, ou
seja, a patrocinadora e o participante
definem apenas o valor a ser depositado mensalmente. Nesse caso, o valor do
benefício depende de uma série de fatores, como idade, tempo e a rentabilidade
dos investimentos do fundo.
— Na época, se permitia ao fundo de pensão emprestar para o
patrocinador. Então o Aerus emprestava para a Varig, que dava como garantia uma
turbina enferrujada, por exemplo. Isso hoje não é mais permitido. O
participante do benefício definido é, em geral, mais acomodado. No caso da
contribuição definida, o participante tem que ter um perfil mais ativo –
ponderou o diretor da Funpresp.
Política de investimentos
Sobre as aplicações da Funpresp, Pena observou que a
política de investimentos segue uma série de passos, começando com sua
definição pelo Conselho Deliberativo, que estabelece as diretrizes desses
investimentos. O colegiado é composto por seis membros, sendo três
representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes.
— Há regras. Não podemos investir em qualquer ativo
financeiro. Nossa orientação inicial é mais conservadora e para isso estamos
investindo no Banco do Brasil e na Caixa, em fundos exclusivos. 92% foi
investido em renda fixa e 8% em variáveis, como ações de primeira linha –
explicou Pena.
Rentabilidade
Apesar do perfil conservador, a rentabilidade dos
investimentos da Funpresp acumulada em 2013 foi superior aos índices de mercado
de renda fixa e renda variável, conforme levantamento da própria fundação.
— No ano passado nós rendemos quase 7% quando a média dos
outros fundos de pensão ficou em 0,2%. O fundo está sendo constituído e nós
queremos formar credibilidade para o servidor – assinalou o diretor da
Funpresp.
'Participante alternativo'
Além dos servidores que ingressaram no serviço público após
a criação da Funpresp, a instituição quer atrair também os funcionários
públicos que não estão submetidos às novas regras de previdência. Para eles, a
Funpresp oferece o plano de adesão como participante ativo alternativo. Segundo
Ricardo Pena, o foco é proporcionar planos de previdência privada a todos os
servidores do Executivo e do Senado, Câmara e TCU.
— Em vez de o servidor optar por uma previdência
complementar em um banco privado, ele pode ter sua previdência aqui. Através da
portabilidade, ele poderá sair do banco que é mais caro e vir para dentro da
Funpresp, onde ele ainda participa da gestão – acrescentou.
Perfil do participante
Está em fase de desenvolvimento no site da Funpresp uma área
restrita em que o participante poderá acompanhar diariamente suas
contribuições, as contribuições do patrocinador, os rendimentos e o saldo
acumulado para a aposentadoria. A ideia, de acordo com um dos representantes do
Senado no Conselho Deliberativo, Walter Valente Júnior, é em um futuro breve
oferecer três níveis de investimentos de acordo com o perfil do participante.
— Haverá uma mesa própria de investimentos. O servidor poderá definir que os recursos de sua conta
individual sejam investidos em um plano mais arrojado ou conservador – informou
ele.