BSPF - 24/04/2014
O julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF), ainda não finalizado, trata de recurso extraordinário de servidores de
São Paulo, mas poderá se estender por todo o funcionalismo nacional.
A ministra Carmem Lúcia votou favoravelmente ao recurso,
lembrando que, em 2001, o plenário da suprema corte reconheceu a demora do
Poder Executivo em efetivar a revisão geral anual.