BSPF - 21/04/2014
Medida visa reverter ação judicial que suspendeu certame da
pasta
Com o objetivo de dar continuidade ao processo de seleção de
novos servidores ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
o ministro da pasta, Neri Geller, autorizou a publicação de edital para
concurso de remoção nesta quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 353 no
Diário Oficial da União (DOU).
A determinação do ministro é uma das principais medidas
adotadas pelo Mapa para reverter uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do
Amazonas, que suspendeu o certame da pasta após ação impetrada por fiscais
federais agropecuários. A alegação dos servidores é de que o concurso abriu
vagas para localidades em que eles têm interesse de remoção.
Segundo o texto publicado no DOU, serão beneficiados os
servidores ocupantes de cargos efetivos de Fiscal Federal Agropecuário, Agente
de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Laboratório,
Administrador, Agente Administrativo, Bibliotecário, Contador, Economista,
Engenheiro, Geógrafo, Psicólogo e Técnico de Contabilidade, contemplando igual
quantidade e as mesmas localidades referidas no Edital nº 1, de 21 de janeiro
de 2014, sem prejuízo dos candidatos já inscritos no certame público que trata
esse edital.
“Com essa medida, o Mapa apresenta uma defesa que anula o
argumento sobre o concurso de remoção. Esperamos, agora, que a justiça reverta
a decisão o quanto antes para que possamos dar continuidade ao certame”,
explica o secretário executivo do ministério, Gerardo Fontelles.
De acordo com o coordenador-geral de Administração de
Pessoas do Mapa, Vanderlei Lourenço, o remanejamento de servidores não vai
prejudicar o quadro de pessoal.
Concurso de remoção
Para definir os procedimentos operacionais e normativos
quanto ao processo de remoção e transferência de servidores do Mapa, foi criado
um grupo de trabalho por meio da Portaria SE/Mapa nº 29, de 31 de janeiro de
2013, publicada no Boletim de Pessoal nº 3. Após alterações recomendadas no relatório final do grupo, a
minuta do edital do concurso de remoção deve ser publicada ainda nesta quinta
no Boletim de Pessoal.
Inscritos
Os inscritos para o concurso público do Mapa, que vai
ofertar 796 vagas em diversas áreas, e cidadãos que tenham interesse em mais
informações devem buscá-las junto ao Serviço de Informação ao Cidadão.
Fonte: Ministério da Agricultura