BSPF - 09/04/2014
Servidora que contratou a ESAF para a realização do concurso
participa do certame
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP),
Ana Clécia Silva Gonçalves de França, foi quem contratou a Escola Superior de
Administração Fazendária (Esaf) para a organização e realização do concurso de
2013 para a carreira de EPPGG. Salvo a pequena possibilidade de coincidência
entre nomes, ela é também uma das candidatas aprovadas na primeira fase do
certame. A informação, verificada pela ANESP em documento público divulgado
pelo MP, foi repassada à Corregedoria-Geral da União, à Comissão de Ética
Pública da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União para
análise sobre eventuais problemas legais e éticos do fato.
Se descartada a coincidência de nome, o caso revelaria que
não se preservou a necessária distância entre os que encomendam o concurso e os
que prestam as provas. A comprovação deste fato deporia ainda mais contra o
certame que atualmente encontra-se suspenso pela Justiça Federal e também pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas conferidas em seu edital (Edital
Esaf nº 48/2013).
A ANESP afirma desconhecer a motivação pretendida para a
realização do concurso segundo as regras previstas em tal edital, mas assegura
que o certame desrespeita a isonomia ao conferir peso desproporcional ao fator
experiência para ingresso na carreira de EPPGG. O peso dado ao critério
representa praticamente 1/3 (um terço) de toda pontuação do concurso para quem
comprovar dez anos de experiência, longevidade profissional que não é exigida
sequer para ingresso na Magistratura Federal.
Segundo o presidente da ANESP, João Aurélio, essa
desproporção foi ainda mais agravada pelos seguintes motivos:
- Perda da capacidade de filtro de toda fase objetiva, que
aprovou 90,61% (dos 6.408 candidatos que fizeram as provas objetivas 5.806
passaram, ou seja, 9 (nove) em cada 10 (dez) foram aprovados)...