BSPF - 16/04/2014
O deputado federal André Moura apresentou requerimento
pedindo a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 219/12, que dá nova
redação ao art. 37, inciso XVI, letra “b”, da Constituição Federal, para
permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o
cargo de professor. A propositura é da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).
Após a solicitação de André Moura, a proposta entrou na
pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e o relator, deputado
Benjamin Maranhão (PMDB-PB), emitiu parecer pela admissibilidade da PEC.
Assim como a autora, o deputado André Moura disse ser viável
que servidores públicos possam acumular o papel de professor em instituições
públicas federais, estaduais ou municipais,desde que as áreas sejam correlatas
aos conhecimentos técnicos necessários para a atividade docente. Mas ressalta
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso seja feito por
meio de concurso público.
Temos no ensino público uma escassez de professores que
conheçam além dos conteúdos teóricos. Essa PEC beneficiará não só ao professor,
mas também aos alunos, que ganharão conhecimento do mercado de trabalho em que
atuarão. É uma forma de minimizar a distância entre os mundos acadêmico e
profissional, acredita.
A PEC 219/12 prevê que, para exercer ambas funções, é
necessário haver a compatibilidade de horários sem qualquer prejuízo ao
exercício dos dois cargos acumulados, bem como motivar professores e servidores
a permanecerem no serviço público.
Fonte: Fax Aju