Agência Câmara Notícias
- 28/04/2014
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 632/13, que
prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da
Verdade (CNV), pode votar na terça-feira (29) o parecer do relator, senador
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
A Lei 12.528/11, que criou a comissão com o objetivo de
examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a
ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua
instalação, que se completariam em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende
o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
A medida provisória também aumenta salários de servidores
das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). Altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90). E
prorroga contratos temporários de ministérios.
A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.
A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.