BSPF - 27/06/2014
A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) sugere que o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprove a sua indicação para que
seja alterada a Lei 11.091/2005, por considerar que há “conflitos de
atribuições” no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação (PCCTAE), no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao
Ministério da Educação. Ela não acha justo que a categoria de auxiliar
administração permaneça classificada no nível “C”, mas sim que seja elevada ao
nível “D”.
A parlamentar ingressou na Câmara dos Deputados com o
Requerimento de Indicação 6.326/2014 com esse objetivo. No documento, ela justificou
a necessidade da medida com o fato de que,atualmente, as instituições federais
de ensino, cujo plano de cargos é o PCCTAE, não têm como distinguir as
atividades operacionais do “auxiliar em administração” das do “assistente em
administração”.
“Hoje, podemos afirmar que existe um conflito de
atribuições, pois não há como distinguir as responsabilidades do auxiliar em
administração e as responsabilidades do assistente”, comentou a deputada.
Comparando os dois cargos, observou Andreia Zito, pode-se afirmar que poucos
são os auxiliares administrativos, como também os assistentes em administração,
que hoje são detentores apenas da escolaridade mínima exigida para esses cargos
em concurso público.
“Não resta a menor dúvida de que, hoje, todos esses servidores
já possuem, inclusive, graduação em nível superior. Por isso, nada mais justo
do que estarem incluídos no nível mais elevado do PCCTAE, para receberem
salários mais justos”, defendeu a parlamentar.
Andreia Zito chama a atenção para outros fatores importantes
que são as mudanças que estão ocorrendo no mercado de trabalho, com redefinição
de atribuições, inovações tecnológicas e excessiva demanda das necessidades
operacionais no campo do trabalho. Para a deputada, esse novo cenário “obriga
as autoridades a repensar a necessidade de alteração e até mesmo de exclusão de
alguns cargos, talvez não mais necessários nas estruturas e planos de carreira
atuais, como também do repensar a criação de novas funções para as novas
demandas operacionais”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada federal Andreia
Zito (PSDB/RJ)