BSPF - 17/07/2014
Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério
do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a
compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica
da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, 18, solicitando a Justiça
que analise a questão. A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta
pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos
públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a
cidades que receberam jogos do campeonato.
Sendo essa, inclusive, uma das
exigências feita pela Fifa - responsável pela organização do campeonato - ao
País sede da Copa. Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo
devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados uma vez que não foi dada a
nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de
jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o
horário de expediente foi reduzido.
A ação busca garantir que os servidores não sofram nenhuma
imposição injusta provocada durante o período em que o País sediou a Copa do
Mundo. A assessoria jurídica da Condsef acredita que na próxima semana já tenha
informação sobre qual Juiz analisará o pleito dos servidores representados pela
Confederação. Novas informações sobre esse e outros temas de interesse dos
servidores públicos seguirão sendo divulgados aqui em nossa página.
Fonte: Condsef