MAX LEONE
O DIA - 26/07/2014
Resolução do instituto permite contratar profissionais sem
concurso para apressar exames
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai
terceirizar o serviço de perícia médica. A Resolução 430 do instituto, publicada
no Diário Oficial do dia 23, permite que as Gerências Executivas nos estados
credenciem e contratem médicos para fazer os exames nos postos da Previdência
Social. O objetivo, segundo o INSS, é baixar o tempo de espera para marcar os
exames de perícias.
A contratação de médicos prevista na resolução será em
caráter excepcional nas agências da Previdência. Pelo texto publicado no DO, o
cadastro será feitos em unidades em que o tempo de espera seja superior a 45
dias e “desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado
por meio de outras providências administrativas, observada a disponibilidade
orçamentária”. Antes de começar a trabalhar, os profissionais serão treinados
pelo INSS.
A resolução tenta responder à pressão do Ministério Público
Federal que entrou com ações civis públicas questionando a demora no tempo
médio de atendimento. Em junho, conforme o INSS, o prazo para a marcação do
exame era, em média, de 26 dias em todo o país. A meta é baixar esse patamar
para no máximo 15 dias.
De acordo com o instituto, antes de começar o credenciamento
de médicos, será feito um esforço com os atuais 4.100 peritos concursados para
resolver a demanda de exames. As regiões Norte e Nordeste do país seriam os
principais focos de ações como mutirões e transferência de servidores para
agências que necessitam de reforço de atendimento.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos,
Jarbas Simas, classificou a resolução como um retrocesso e informou que a
entidade vai questionar na Justiça a decisão do INSS, por considerar que ela
desrespeita a Constituição.