Agência Brasil
- 15/07/2014
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao
Senado sobre o número de cargos comissionados da Casa. Entre os questionamentos
anexados a uma Ação Civil Pública que trata do assunto, o MPF solicitou
informações sobre todo o quadro de servidores comissionados do Senado, a
situação de candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, bem como
explicações sobre “o alegado nepotismo” na nomeação de alguns desses
servidores.
O MPF também pediu a adequação do quadro de servidores ainda
este ano, para que o número de comissionados trabalhando no órgão não
represente mais do que um terço do total de servidores em exercício. O
Ministério Público também recomenda que metade dos cargos comissionados do
Senado sejam preenchidos por servidores efetivos do órgão.
Em ofício divulgado hoje (15), o MPF considerou a situação
no Senado “grave”, uma vez que há mais servidores comissionados do que
servidores efetivos trabalhando no órgão. Atualmente, 3.244 funcionários do
Senado são comissionados, ante 2.954 efetivos.
O MPF alerta, inclusive, que a situação deve se agravar, uma
vez que mais de 700 funcionários efetivos estão prestes a se aposentar e o
concurso vigente expira esse mês. O maior questionamento do Ministério Público,
no entanto, é sobre a atividade exercida por vários desses servidores
comissionados. Muitos deles estão em atividades executivas, como auxiliares
parlamentares e motoristas, reservadas a servidores efetivos.
“A Constituição da República Brasileira prevê em seu Artigo
37, inciso V que os cargos em comissão serão criados excepcionalmente. Assim, é
natural que, sendo os cargos em comissão apenas admitidos excepcionalmente e
para atribuições muito específicas (de direção, chefia ou assessoramento),
existam tais cargos em número muito inferior ao do número de cargos efetivos”,
argumentou o procurador da República Anselmo Henrique Lopes.
Em outubro do ano passado, o próprio MPF abriu, por
iniciativa própria, um inquérito sobre o mesmo tema. Na época, o Senado não
apresentou respostas aos questionamentos.