Agência Senado
- 15/07/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira
(14), durante reunião de lideres, a falta de acordo para votação no Plenário da
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por
tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo Renan, a falta de acordo não inviabiliza a
apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, com a
participação de representantes dos três Poderes.
- O Congresso fez um esforço para votar a PEC 63. No
entanto, não houve consenso em torno da matéria - resumiu.
A PEC 63, que já teve três sessões de discussão em Plenário,
voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por mais duas sessões de
debate antes de ir a votação. Para ser aprovada, precisa dos votos de três
quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.
Em Plenário, Renan Calheiros voltou a ressaltar o esforço
para a votação da proposta, mas ressaltou que é preciso discutir pontos que
estão sendo questionados. Uma das dúvidas diz respeito a um possível vício de
iniciativa, já que a PEC foi apresentada pelo Legislativo, tendo como primeiro
subscritor o senador Gim (PTB-DF).
A PEC 63 garante aos integrantes da Magistratura e do
Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio
do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até um máximo de
35%.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do
Senado