BSPF - 19/07/2014
Mais uma categoria acusa o governo de descumprimento do
acordo. O salários dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013.
O SindPFA informou que o contracheque de agosto virá sem o
aumento - os 15,8%, em três parcelas até 2015. Os peritos federais agrários do
Incra foram um dos últimos a aceitar o reajuste padrão, inicialmente
convalidado por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado. Porém,
uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra foi aprovada
no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento.
À época, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto
acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.No
entanto, a MP esbarrou na limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos peritos voltará ao
que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso um
Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda
não o votaram. Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão
na mesma situação.
No entender dos peritos do Incra, o governo não monitorou
adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às
representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema.
"O governo descumpriu o acordo", dizem. O Sindicato Nacional dos
Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação.
Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos
Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma.
"Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo,
estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira,
Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de
existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida",
completa.
MPOG
Na última entrevista ao Correio, no mês passado, o
secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, já havia explicado
que a decisão quanto ao reajustes das carreiras que assinaram o acordo esse ano
estava “nas mãos do Congresso Nacional”. À época, Mendonça destacou que, por
determinação legal, só o Legislativo pode mexer na lei orçamentária e
incorporar novos funcionários.
Fonte: Blog do Servidor