AGU - 04/07/2014
Indícios de prática de corrupção ativa e quebra de segredo
de Justiça sem autorização judicial com a intenção de conseguir vantagem
pessoal levaram a Advocacia-Geral da União (AGU) a ajuizar ação de improbidade
administrativa contra servidor público do Tribunal Regional Eleitoral do estado
do Goiás.
O Núcleo Proativo da Coordenação de Patrimônio e Probidade,
da Procuradoria da União no estado do Goiás (PU/GO), explicou que a ação foi
ajuizada com base em informações apuradas pela Corregedoria Regional Eleitoral.
Os advogados apontaram que a investigação demonstrou que o
servidor obteve vantagem financeira para auxiliar político do município de
Jataí, além de quebrar sigilo judicial para beneficiar ocupante do cargo
eletivo, sem autorização.
Na ação, os advogados da União destacaram que a atuação do
servidor viola diversas condutas estabelecidas na Lei nº 8.112/90, bem como
infringe os princípios Constitucionais da legalidade e da moralidade pública,
que devem ser seguidos por funcionários públicos federais.
A ação será analisada pela Vara Única de Jataí, no estado do
Goiás. Caso seja reconhecida a improbidade administrativa, o servidor que já
foi exonerado do cargo, poderá ser condenado a indenizar a União pelas
vantagens recebidas, ficar proibido de contratar ou receber incentivos fiscais
do poder público ou assumir cargos públicos por mais de três anos.
A PUGO é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão
da AGU.