Jornal de Brasília
- 11/07/2014
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou o relatório ao
projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para permitir o reajuste de
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em negociação com
o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de
15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).
Justo e necessário
“A medida é justa e necessária para valorizar categorias de
servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”, afirmou o
relator.
Inclusões
Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A
primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto na
Medida Provisória 650/14 – que também estabelece o reajuste para os servidores
da PF. A medida provisória condiciona o pagamento do aumento à autorização na
LDO. Já a segunda mudança permite que os reajustes aos servidores tenham
efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso, Puty
incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia efeitos
financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento
de gasto com pessoal.
Sem quórum
O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) por falta de quórum nas reuniões. A próxima tentativa do
colegiado para votar a medida será na terça-feira, às 14h30. Se passar pela
comissão, o projeto seguirá para exame no Plenário do Congresso (sessão
conjunta de deputados e senadores).