Agência Senado
- 11/07/2014
Votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2015 não é o único desafio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as
reuniões marcadas para terça (15) e quarta-feira (16). O colegiado precisa de
quórum para analisar também o relatório ao PLN 5/14, que permite o reajuste para
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, profissionais que
ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores
públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015.
O PLN 5/14 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que
foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não
houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que incluiu
a permissão de aumento para peritos federais agrários. Se passar pela comissão,
a proposta seguirá para o Plenário do Congresso.
Orçamento
O primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão
Mista de Orçamento é o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
ao projeto da LDO para 2015 (PL 03/2014). Diante da dificuldade de obter
quórum, o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já disse
não acreditar na votação antes de 18 de julho, data prevista para o recesso
parlamentar.
O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez a leitura do
seu voto favorável à proposta do governo, com o acolhimento de 9 das 14 emendas
apresentadas pelos parlamentares. Entre outros temas, o relatório preliminar
estabelece as regras sobre apresentação e acolhimento das emendas, bem como faz
uma avaliação do cenário econômico e fiscal usado na elaboração do projeto.
Mais dinheiro
Também está na pauta o PLN 4/2014, proveniente do Poder
Executivo, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da favor da
Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.
O crédito especial é uma modalidade de crédito adicional
autorizado por lei específica e aberto por decreto do Executivo. É destinado a
despesas não previstas ou fixadas nos orçamento vigente. Em geral, o dinheiro
extra vem do excesso de arrecadação do governo, do superávit financeiro ou da
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.