Agência Câmara Notícias
- 09/07/2014
Proposta, que precisa ser votada pela Comissão de Orçamento e
pelo Plenário do Congresso, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para que
agentes, escrivães e papiloscopistas recebam aumento de 15,8%.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou na última
quarta-feira (2) o relatório ao projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para
permitir o reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal
(PF). Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF
aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).
“A medida é justa e necessária para valorizar categorias de
servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”, afirmou o
relator.
Inclusões
Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A
primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto na
Medida Provisória 650/14 – que também estabelece o reajuste para os servidores
da PF. A medida provisória condiciona o pagamento do aumento à autorização na
LDO.
Já a segunda mudança permite que os reajustes aos servidores
tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso,
Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia
efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a
aumento de gasto com pessoal.
O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) por falta de quórum nas reuniões. A próxima tentativa do
colegiado para votar a medida será na próxima terça-feira (15), às 14h30. Se
passar pela comissão, o projeto seguirá para exame no Plenário do Congresso
(sessão conjunta de deputados e senadores).