Agência Senado
- 21/07/2014
A classificação dos papiloscopistas como peritos oficiais,
que já foi objeto de um veto presidencial no ano passado, voltará a ser
debatida no Senado. Chegou à Casa neste mês o PLC 78/2014, do deputado Luciano
Castro (PR-RR), que inclui os peritos em papiloscopia na mesma condição de
peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelecido na
Lei 12.030/2009.
Ao apresentar o projeto, em 2011, o autor ressaltou que a
medida reproduz "tendência que já se observa nas carreiras policiais de
alguns Estados-membros". Durante a tramitação na Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o relator, deputado João Campos
(PSDB-GO), destacou que o projeto garante autonomia aos papiloscopistas.
No Senado, a proposta será examinada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Em
seguida será votada em Plenário.
Projeto vetado
Em 2013, depois de aprovado no Senado e na Câmara, foi
enviado a sanção projeto semelhante de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti. O
PLS 244/2009, no entanto, acabou vetado integralmente.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff alegou
vício de iniciativa, pois projetos que criam ou alteram carreiras do serviço
público federal são de competência privativa da Presidência da República.
Também argumentou que o projeto invade competência dos estados ao tratar da
organização das polícias civis.