BSPF - 14/07/2014
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para verificar a suficiência do
quantitativo de servidores da autarquia em face à demanda de serviços
previdenciários, assim como a política utilizada na alocação de servidores.
A auditoria foi embasada no risco de um quadro insuficiente
de servidores ou de uma política inadequada de alocação. Esses riscos
comprometem a eficiência da análise e da concessão de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e possibilitam eventuais falhas no registro
de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como fonte de informações para
essas atividades.
Durante o trabalho, a equipe técnica visitou unidades do
INSS nos Estados do Mato Grosso do sul, São Paulo, Bahia, Paraíba e no Distrito
Federal. Também foram realizadas entrevistas com servidores da direção central
da entidade, principalmente das áreas responsáveis pelos benefícios, pela
gestão de pessoas e pelo atendimento aos usuários.
O TCU constatou carência de servidores e risco de uma
redução considerável do quadro funcional até 2017, devido ao número de
aposentadorias iminentes. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, isso
“representa um risco de colapso no atendimento aos usuários do RGPS, caso venha
a ocorrer um movimento em massa de solicitações de aposentadoria, resultado de
eventuais mudanças no cálculo da referida gratificação”.
O tribunal também concluiu que o monitoramento da
produtividade dos servidores não é adequado, pois a avaliação de desempenho é
baseada em parâmetros subjetivos e não na contribuição do servidor para o
alcance das metas da entidade.
O TCU fez recomendações para contribuir com o aperfeiçoamento
da política de pessoal do INSS, como a elaboração, pela autarquia, de plano de
continuidade de negócios para mitigar danos e manter o nível de produtividade
aceitável. Quanto ao quantitativo de servidores, o TCU recomendou que o INSS
realize estudos de lotação ideal para algumas áreas e cargos, tais como
peritos, assistentes sociais, reabilitação profissional e área meio.
O tribunal recomendou também a definição de um plano de
capacitação especifico para servidores do INSS e o estabelecimento de limites
para a lotação de servidores, principalmente nas áreas relacionadas à Gestão de
Pessoas e Orçamento, Finanças e Logística. O INSS também deverá realizar
atividades de treinamento e identificar as agências da previdência que possuam
maior concentração de concessões com número reduzido de servidores.
Segundo o ministro-relator, é esperado que, com a adoção das
medidas, haja um aumento no nível de produção e eficiência das agências da
Previdência Social, com consequente melhoria na qualidade do atendimento à
população e nos indicadores relacionados à atividade de concessões e
benefícios.
Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS conta
com cerca de 39 mil servidores entre ativos ou cedidos, segundo dados de junho
de 2013, e foi responsável pela concessão de mais de cinco milhões de
benefícios do RGPS no período de maio de 2012 a junho de 2013.
Em auditorias referentes às Contas de Governo no ano de
2013, o TCU já havia apontado a necessidade de melhorias na qualidade dos
serviços prestados nas agências da previdência social e a existência de algumas
deficiências em relação à rede de atendimento e à estrutura de pessoal.
Fonte: Agência TCU