Agência Senado
- 07/08/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode
aprovar, no próximo esforço concentrado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
72/2014, que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia
Rodoviária Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5
cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção,
chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio
órgão.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer
pela aprovação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Além da remuneração
do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma dessas funções comissionadas terá
direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo
nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
As funções de confiança estão distribuídas por quatro
níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a
partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria 969 funções gratificadas
e 5 cargos em comissão, o PLC 72/2014 extingue 6 funções gratificadas e 53
cargos em comissão.
Profissionalização
Ao analisar o mérito da matéria, Vital apontou como
tendência no governo federal criar funções comissionadas de exercício privativo
de integrantes das carreiras do próprio órgão. A medida dirigida agora ao DPRF
já foi adotada, conforme ressaltou, pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“A criação de funções com essas características favorece,
como observado na exposição de motivos que acompanha o projeto, a
profissionalização no serviço público”, comentou o relator.
Ainda de acordo com a exposição de motivos do PLC 72/2014,
esta iniciativa pretende não apenas profissionalizar e qualificar a gestão de
instituições públicas, mas também promover uma reestruturação no quadro de
pessoal do DPRF. Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de quatro
mil servidores ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.
Depois de passar pela CCJ, o PLC 72/2014 seguirá para
votação no Plenário do Senado. Se não houver mudanças no texto aprovado pela
Câmara dos Deputados, será encaminhado, em seguida, à sanção presidencial.