BSPF - 16/08/2014
Um formulário que autoriza o governo federal a investigar o
funcionário e contém perguntas sobre a existência de doenças e o uso de
remédios controlados está causando polêmica entre servidores do Itamaraty.
O Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério das Relações Exteriores) enviou ofício ao órgão questionando as
exigências e dizendo que estuda entrar com uma ação na Justiça.
O preenchimento do formulário tem como base uma norma do GSI
(Gabinete de Segurança Institucional) que se aplica a toda a administração
federal e tem origem na Lei de Acesso à Informação.
O objetivo da norma é disciplinar o acesso de servidores a
informações sigilosas.
O sindicato diz, porém, que o preenchimento foi exigido a
todos os servidores, mesmo os que não lidarão com informação sigilosa.
"O sindicato recomenda que se abstenham de preencher o
FIDC os servidores que não julguem apropriada a instrução", diz o ofício.
O Formulário Individual de Dados para Credenciamento pede ao
funcionário dados básicos --como endereço, números de documentos, dados de
parentes-- e pergunta se ele possui alguma enfermidade e se faz uso de
medicamento controlado.
Ao fim, o FIDC inclui autorização para o governo federal
investigar a vida do servidor --um dos principais motivos da queixa do
sindicato.
A norma do GSI diz que a investigação deve avaliar, entre
outras coisas, o envolvimento com organizações criminosas ou de espionagem e
dados relacionados à situação criminal e fiscal.
Procurado, o Itamaraty informou que o credenciamento não é
obrigatório para todos os servidores e que cabe aos chefes de unidades
determinar o preenchimento por aqueles que lidarão com dados sigilosos.
O ministério informou também que não haverá investigação
prévia para o credenciamento de segurança dos servidores. "Investigações
somente serão realizadas caso haja suspeita de quebra de sigilo", afirma a
nota.
Em relação às questões sobre doenças e remédios, o Itamaraty
diz que a resposta não é obrigatória e que, nas instruções de preenchimento,
consta que o servidor pode escrever "nada a declarar".
Já o GSI informou que só conseguiria dar uma resposta nesta
sexta-feira (15).
Com informações da Folha de S. Paulo