BSPF - 17/08/2014
Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano
Estratégico de Fronteira que tem por objetivo reforçar a segurança e promover
ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de
fronteira.
Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas,
entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações
especiais que têm apresentado resultados importantes.
No entanto, outra parte essencial do Plano Estratégico de
Fronteira ainda não saiu do papel. As medidas, que não foram concretizadas, são
justamente aquelas que atenderiam diretamente os servidores que estão lotados
nas unidades de fronteira e de difícil fixação, que são os grandes responsáveis
por formar a linha de frente no combate aos crimes transfronteiriços como:
tráfico de armas, munições, drogas e por lutar diariamente contra a entrada no
País de produtos piratas e contrabandeados. São esses servidores que vivem o
dia a dia das fronteiras e que, até agora, foram esquecidos pelo Poder Executivo.
Uma das principais ações estruturantes que aguarda
regulamentação é a chamada Indenização de Fronteira. Prevista no Plano
Estratégico, a Indenização foi criada pela Lei nº 12.855, de 3 de setembro de
2013, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das
categorias envolvidas com o projeto. Desde a publicação da Lei no Diário
Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os
servidores, pois de acordo com a legislação a regulamentação do pagamento se
dará por meio de Ato do Poder Executivo, que apontará as localidades que serão
consideradas para efeito desta indenização. Quase um ano após a publicação da
Lei no Diário Oficial da União, que ocorreu no dia 3 de setembro de 2013, os
servidores que lutam nas fronteiras do País seguem sem uma resposta concreta.
Causa ainda mais indignação saber que os recursos para o
pagamento desta Indenização estão previstos no Orçamento de 2014 do Executivo
que, mesmo assim, nega esse direito aos servidores e, principalmente, negligencia
um projeto que visa reforçar o controle das fronteiras e ampliar o combate à
violência que afeta todas as cidades brasileiras.
A realização de operações especiais é fundamental, mas, mais
importante ainda é garantir a presença do Estado brasileiro de forma constante
e rotineira nessas unidades. A fragilidade no controle das fronteiras e a
relação com a violência que assola o País estão mais do que provadas e
documentadas. O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do
Governo Federal a onda de violência que varre o Brasil e vitimiza milhares de
cidadãos todos os anos. Portanto, não é mais possível esperar. Enquanto o
governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o número de servidores
e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes do Estado fiquem nas
fronteiras é parte essencial na luta de todos contra a violência e o crime
organizado.
E é por vivenciar diariamente esta dura rotina que
Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados,
Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da
Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais se unem no Movimento Nacional
em Defesa dos Órgãos de Fronteira. No dia 20 de agosto, a partir das 8h,
servidores que atuam nas Inspetorias, Pontos Alfandegados, nas Delegacias e
Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o País participarão da
Mobilização Conjunta Nacional para exigir a imediata regulamentação e
implementação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013. Os
servidores promoverão mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize
o pagamento da Indenização de Fronteira.
Fonte: Portal Nacional de Seguros