Correio Braziliense
- 16/08/2014
A cessão de servidores da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à Polícia Federal abriu uma guerra nos
bastidores do governo. Esses trabalhadores estão sendo deslocados para dar
expediente nos postos de fiscalização da PF em aeroportos e no controle de
passaportes. Isso porque a estatal terá um prejuízo de R$ 450 milhões no
próximo ano com a concessão de aeroportos a iniciativa privada. Para diminuir
as perdas, a empresa pública iniciou a transferência de trabalhadores e um
Programa de Demissão Voluntária (PDV) .
O ponto de discórdia entre a PF e a Infraero se dá pelo fato
de os administrativos da força policial alegarem que a Lei nº 10.682/2003 — que
criou o Plano de Cargos Especiais — impede a redistribuição de vagas da
categoria. Por outro lado, o Executivo usa como justificativa para a
transferência de pessoal o fato de parte desses serviços serem prestados por
terceirizados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano
Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec), João Luís Nunes, reclamou que
esses servidores não têm o preparo adequado para realizar as atividades.
"A transação é totalmente irregular. Enquanto nós lutamos pela a nomeação
dos 560 aprovados no último concurso, essa negociação, feita pelas nossas
costas, deixa todos os administrativos em situação de risco", protestou.
O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal
(ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, comentou que o ideal seria a nomeação dos
concursados. "A função desses profissionais sempre foi interna,
burocrática, não de fiscalização, como se exige de um servidor administrativo.
A solução encontrada para socorrer a Infraero vai prejudicar a PF. As funções e
os salários são totalmente diversos", detalhou.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a cessão
de servidores está prevista na legislação brasileira. "A alocação dos
empregados da Infraero (celetistas) é de interesse público, pois visa ao
aproveitamento de força de trabalho que ficou ociosa em razão da concessão dos
aeroportos. Trata-se de procedimento normal, que se utiliza de mão de obra que
já consta da folha de pagamento de um órgão público, evitando o aumento de
novas despesas com pessoal na Administração Pública Federal."
Explicações
O Planejamento destacou que as nomeações do concurso para
administrativos da PF também estão em análise.
A duração do contrato dos cedidos é de 12 meses, podendo ser prorrogado
se houver interesse das partes. Os empregados permanecem com vínculo
empregatício na Infraero, mas seus
salários passam a ser pagos pela Polícia Federal. O celetistas ainda
poderão aderir ao Programa de Demissão Voluntária criado da estatal. Até a hora
do fechamento, a PF não enviou seus dados.