Agência Brasil
- 28/07/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs hoje (28) um projeto
de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte. Conforme a proposta, a
partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor deve passar de R$ 29.462,25 para
R$ 35,919,00. O aumento, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em
todo o Poder Judiciário, no qual os salários dos juízes são calculados de
acordo com os subsídios pagos aos ministros do Supremo.
Com a aprovação, o projeto de lei do Supremo será
encaminhado amanhã (29) ao Congresso, onde será votado com o Orçamento da
União. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição
inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Um aumento para os ministros já estava previsto para o dia
1º de Janeiro de 2015. O reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de
dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015,
quando os vencimentos passariam para R$ 30.935,36.
A votação do aumento foi decidida em sessão administrativa,
que não foi transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado após o início da
votação. No entanto, a sessão continuou aberta ao público que estava no
plenário.
Ontem (27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo da
lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros
do Ministério Público da União (MPU). O artigo vetado incluía juízes federais
dentre os cargos contemplados com a gratificação, no caso de acumulação de
juízo, acervo processual ou função administrativa.