BSPF - 26/08/2014
Solicitação do Mapa se encontra em análise, mas sem prazo
para resposta
As recentes fraudes em produtos de origem animal,
especialmente no Rio Grande do Sul, com o caso do leite, reafirmaram a
necessidade de fiscalização dos produtos por parte das entidades competentes. A
nomeação de 857 fiscais federais agropecuários, candidatos excedentes de um
concurso público realizado em maio de 2014, poderia amenizar a escassez de
força de trabalho do setor, mas a medida depende de análise do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi realizada pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela
realização da prova, com objetivo de suprir o déficit desses profissionais.
O MPOG afirmou, em nota, que “o pedido de vagas para
nomeação dos aprovados do concurso público para o Ministério da Agricultura
está em tramitação no Ministério do Planejamento, sem previsão de data de
aprovação”. O fato de o concurso ter sido homologado três meses antes das
eleições permite a efetivação mesmo em período eleitoral. De qualquer forma, a
medida não será suficiente para preencher todas as vagas, uma vez que o Mapa
admite a existência de 885 vagas para esse cargo, ou seja, 28 a mais do que o
número de concorrentes aptos a assumir. Além disso, segundo nota técnica,
45,15% dos seus servidores já recebem o Abono Permanência, o que os deixa em
condições de se aposentar imediatamente.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais
Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, existem 2,9 mil
profissionais em atividade em todo o Brasil. O ideal, segundo estudo do Anffa,
seria que mais sete mil fossem contratados, garantindo um quadro superior aos
10 mil. “O que temos hoje é insuficiente para atender às demandas. Precisamos
de uma recuperação urgente dessa força de trabalho”, destaca. Para suprir a
carência atual e garantir a reposição natural por aposentadorias, Sá defende o
escalonamento anual de concursos. “É impossível controlar o trânsito brasileiro
de produtos de origem animal e vegetal com o atual contingente”, diz.
A nomeação dos candidatos tem sido pleiteada por
parlamentares e entidades profissionais. Para o presidente do Conselho Regional
de Medicina Veterinária, Rodrigo Lorenzoni, a carência desses profissionais
gera “lacunas” na segurança da qualidade dos alimentos de origem animal. “A
crise do leite é um bom exemplo. Há um tempo, tivemos as revelações em relação
ao abate de bovinos em situação inadequada. Casos como esses só acontecem por
falta de fiscalização. A estrutura de segurança do agronegócio é muito frágil,
pois não há desenvolvimento e investimento no fiscal como carreira de estado”,
reclama.
Questionado sobre políticas que poderiam resolver o problema
em médio e longo prazo, o Mapa apenas informou, por e-mail, que “existem
medidas sendo tomadas pela direção do Ministério junto ao MPOG”, sem
especificar quais são. A resposta ainda destacou que, “institucionalmente, o RH
desconhece” a contratação de profissionais terceirizados por meio de convênios
com prefeituras e governos estaduais, para garantir o serviço, mas que “estão
sendo eliminadas todas as terceirizações existentes”.
Fonte: Jornal do Comércio