BSPF - 10/08/2014
Representantes de pesquisadores, de técnicos da extensão
rural, de fiscais agropecuários e do governo defenderam nesta quinta-feira (7)
as propostas de criação de um piso salarial para os funcionários das entidades
públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão rural, e
das áreas de sanidade animal e vegetal.
A medida está prevista nas propostas de emenda à
Constituição (PEC) 49, 96 e 97 – todas de 2011, que foram debatidas na Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. As
propostas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, onde receberam parecer pela admissibilidade e aguardam
votação.
Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência,
“hoje, existem no País grandes desigualdades salariais na mesma categoria, o
que vem desvalorizando e desmotivando o profissional extensionista, o
pesquisador e o fiscal sanitário”. As propostas, diz ele, “têm o objetivo de
sanar essas injustiças trabalhistas”.
Extensionistas
Os representantes do governo na audiência manifestaram apoio
às propostas. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins Silva, destacou a
importância do técnico de extensão rural, que é o “educador” dos agricultores,
mostrando as inovações e pesquisas do setor. “O extensionista tem o grande
papel de fazer com que as tecnologias existentes se transformem em inovação no
campo”, afirmou. Segundo ele, os papeis de pesquisador rural, extensionista e
fiscal sanitário são complementares.
O diretor do Departamento de Produção e Tecnologia
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Helcio Botelho, também defendeu a
valorização dos profissionais da extensão rural, por meio de melhores salários.
Para ele, a pesquisa brasileira perde importância se não for levada
efetivamente ao campo, pelo técnico da extensão rural.
Já o presidente da Associação Brasileira de Assistência
Técnica e Extensão Rural, José Ricardo Rosenom, destacou que o público dos
funcionários da extensão rural são sobretudos os agricultores familiares. “Os
agricultores que têm acesso à assistência técnica têm renda até quatro vezes
maior do que os que não têm”, observou.
Ele salientou a necessidade urgente de se aumentar os
investimentos na assistência técnica e extensão rural no Brasil. Rosenom espera
que, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater), no fim do ano passado, haja a universalização do serviço de extensão
rural no Brasil.
Para o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores
da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, Manoel Saraiva
Marques, a aprovação do piso salarial deve ser apenas o primeiro passo. Ele
pede que seja criada uma carreira federal de extensionista, para que os ganhos
salariais sejam anuais e para que esses profissionais “tenham vida digna”.
Pesquisadores
O presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de
Pesquisa Agropecuária, Florindo Dalberto, por sua vez, salientou que os
salários dos pesquisadores desse setor nos estados são cerca de metade do valor
dos salários dos pesquisadores federais. Ele elogiou a qualidade dos
pesquisadores brasileiros do setor agropecuário, mas chamou atenção para a
falta de recursos para a pesquisa, e as dificuldades operacionais e estruturais
para se fazer pesquisa no Brasil.
O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários,
Francisco Saraiva Júnior, afirmou que a realidade dos fiscais é semelhante: a
média salarial da categoria nos estados é R$ 3.443, enquanto o fiscal federal
ganha cerca de R$ 12.500. “O salário é ruim e desmotivante”, disse.
Já o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária, Antenor de Amorim Nogueira, salientou a importância do fiscal
sanitário, defendeu a melhoria salarial, e reclamou do contigenciamento dos
recursos do Ministério da Agricultura. “Não adianta só melhorar o salário em
lei, e não ter o dinheiro”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara Notícias