Agência Câmara Notícias
- 29/08/2014
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário
dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como
teto salarial do funcionalismo público.
De acordo com os ministros, o aumento de 21,9% foi calculado
a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um
total de 16,11%. A lei 12.771/12 já prevê reajuste para os ministros do Supremo
de R$ 30.935,36 a partir de janeiro de 2015.
Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já que os
salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do
STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor
recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham
95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância
ganham 95% dos de segunda instância.
O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões
só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário
federal.
A proposta condiciona o aumento à dotação prévia no
orçamento de 2015. Por causa disso, o STF mandará ao Executivo um pedido para
alterar a proposta de lei orçamentária encaminhada nesta quinta-feira (28) ao
Congresso para prever o reajuste de 16,11% sobre o salário de R$ 30.935,
previsto na Lei 12.771/12.
Segundo o Supremo, outra proposta (PL 6218/13) com
solicitação de aumento para os ministros está, desde outubro de 2013, na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem análise. “Como
ainda não houve apreciação do projeto e a versão necessita de ajustes,
apresenta-se o novo projeto de lei”, afirma o presidente eleito do STF, Ricardo
Lewandowski.
Critérios
A proposta também estabelece três critérios novos para
reajustes a partir de 2019:
- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da
administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros
integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores
federais.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da
Câmara.